A CEUA (Comissão de Ética no uso de Animais) estabelece normas gerais para a utilização de animais para ensino e pesquisa. A CEUA-FAMUR, através de sua equipe técnica, destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade, científica ou educacional, que envolva a utilização de animais vivos não-humanos. Cabe à CEUA cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei n° 11.794, de 2008, em especial às resoluções do CONCEA, e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões relativas a esse devido propósito.
Deferimento de renovação de credenciamento da instituição - CONCEA
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), por meio da publicação do Extrato de Parecer Nº 63, de 19 de Outubro de 2021 aponta:
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), após análise do pedido de renovação de credenciamento, mediante o Processo nº.: 01200.701458/2016-61 (495), da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 63/2021/CONCEA/MCTI.
Confira o Extrato de Parecer no Diário Oficial da União: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1153281981/dou-secao-1-26-10-2021-pg-24
Equipe Técnica
A CEUA-FAMUR é composta por membros titulares e respectivos suplentes de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da Lei no 11.794, de 2008.
Embasado à portaria, NRO 113/2018, o Diretor, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o previsto no Artigo 2º da Resolução CONSUP no. 01/2012, nomeia a Comissão de Ética no uso de Animais/CEUA – FAMUR através dos respectivos representantes:
Membros Titulares:
Coordenador - Rafael Henrique Sachet - Zootecnista
Vice-coordenador - Mayra Vissotto Ribeiro - Médica Veterinária
Miúriel de Aquino Goulart - Médica Veterinária
Ricardo José Stein - Biólogo
Membros Suplentes:
Juliano Roman - Médico Veterinário
Ulisses Bisinella - Ciências Sociais
Membro externo:
Fernanda Juliana da Cunha Becker - Representante de Sociedade Protetora de Animais.